Tribunal: TJDFT
Processo: 0712452-71.2020.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-10
Data de publicação: 2024-10-25

Ementa:
Embargos declaratórios não conhecidos. Ausência de interesse de agir e ofensa ao princípio da dialeticidade.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios não conhecidos. Ausência de interesse de agir e ofensa ao princípio da dialeticidade.