Tribunal: TJDFT
Processo: 0729523-33.2022.8.07.0015
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-01
Data de publicação: 2024-02-21

Ementa:
Apelação. Demanda acidentária: ausente a incapacidade laboral, é indevida a concessão do benefício acidentário.

Inteiro teor:
Apelação. Demanda acidentária: ausente a incapacidade laboral, é indevida a concessão do benefício acidentário.