Tribunal: TJDFT
Processo: 0740036-71.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-04-18
Data de publicação: 2024-05-02

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência infirmada por elementos constantes dos autos.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência infirmada por elementos constantes dos autos.