Tribunal: TJDFT
Processo: 0752011-90.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-12-11
Data de publicação: 2024-12-23

Ementa:
Embargos declaratórios: providos, sem efeito modificativo, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos, sem efeito modificativo, para sanar omissão.