Tribunal: TJDFT
Processo: 0701400-97.2023.8.07.0012
Órgão julgador: ARNALDO CORRÊA SILVA
Órgão colegiado: Presidência do Tribunal
Data de publicação: 2024-07-05

Ementa:
À Procuradoria do Ministério Público para contrarrazões em relação aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
À Procuradoria do Ministério Público para contrarrazões em relação aos embargos de declaração.