Tribunal: TJDFT
Processo: 0019032-81.2012.8.07.0007
Órgão julgador: VERA ANDRIGHI
Órgão colegiado: 6a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-17
Data de publicação: 2024-08-02

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
I – Os embargos de declaração admitem efeitos infringentes, constatada a contradição no acórdão.
II – Embargos de declaração acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES.
I – Os embargos de declaração admitem efeitos infringentes, constatada a contradição no acórdão.
II – Embargos de declaração acolhidos.