Tribunal: TJDFT
Processo: 0042579-57.2001.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-11
Data de publicação: 2024-07-26

Ementa:
Embargos declaratórios opostos pelo autor e por terceiro interessado. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos pelo autor e por terceiro interessado. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão. Validade da fundamentação per relationem. Recursos improvidos.