Tribunal: TJDFT
Processo: 0722503-33.2022.8.07.0001
Órgão julgador: AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-09-18
Data de publicação: 2024-09-27

Ementa:
Apelação Cível. Arbitramento de aluguel por uso exclusivo de imóvel. Herdeiros. Ausência de trânsito em julgado da partilha. Carência de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Arbitramento de aluguel por uso exclusivo de imóvel. Herdeiros. Ausência de trânsito em julgado da partilha. Carência de interesse processual. Extinção do processo sem resolução do mérito.