Tribunal: TJDFT
Processo: 0721024-08.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-01-25
Data de publicação: 2024-02-16

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar omissão, com efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para sanar omissão, com efeito modificativo.