Tribunal: TJDFT
Processo: 0740665-45.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-10
Data de publicação: 2024-10-24

Ementa:
Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente.