Tribunal: TJDFT
Processo: 0743119-95.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-04-11
Data de publicação: 2024-05-02

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência na falta de prova que a infirme.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência na falta de prova que a infirme.