Tribunal: TJDFT
Processo: 0701439-38.2021.8.07.0021
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-11-04

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes: providos os dos autores para correção de erro material; improvidos os da ré com incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes: providos os dos autores para correção de erro material; improvidos os da ré com incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.