Tribunal: TJDFT
Processo: 0735419-02.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-08-01
Data de publicação: 2024-08-15

Ementa:
Apelação Cível. Cobrança. Taxas condominiais de imóvel em copropriedade entre as partes. Ressarcimento por enriquecimento sem causa. Prescrição trienal. Honorários: sucumbência recíproca, em proporções distintas.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Cobrança. Taxas condominiais de imóvel em copropriedade entre as partes. Ressarcimento por enriquecimento sem causa. Prescrição trienal. Honorários: sucumbência recíproca, em proporções distintas.