Tribunal: TJDFT
Processo: 0747311-68.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-09-04
Data de publicação: 2024-09-24

Ementa:
Apelação cível. Produção antecipada da prova ajuizada por incapaz. Indeferimento da inicial. Ausência de oportunidade para prévia manifestação do Ministério Público. Prejuízo configurado. Nulidade. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Produção antecipada da prova ajuizada por incapaz. Indeferimento da inicial. Ausência de oportunidade para prévia manifestação do Ministério Público. Prejuízo configurado. Nulidade. Sentença cassada.