Tribunal: TJDFT
Processo: 0701197-40.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-11-28
Data de publicação: 2024-12-12

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Provido parcialmente o recurso dos agravantes, sem efeitos modificativos, para correção de erro material. Improvido o do agravado.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Provido parcialmente o recurso dos agravantes, sem efeitos modificativos, para correção de erro material. Improvido o do agravado.