Tribunal: TJDFT
Processo: 0703449-42.2022.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-29
Data de publicação: 2024-03-13

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.