Tribunal: TJDFT
Processo: 0716059-16.2024.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: CÂMARA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-07-03
Data de publicação: 2024-07-15

Ementa:
Revisão criminal. Sentença condenatória não transitada em julgado.
Não se admite revisão criminal de sentença condenatória não transitada em julgado. Revisão criminal não admitida.

Inteiro teor:
Revisão criminal. Sentença condenatória não transitada em julgado.
Não se admite revisão criminal de sentença condenatória não transitada em julgado. Revisão criminal não admitida.