Tribunal: TJDFT
Processo: 0721805-90.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-08-01
Data de publicação: 2024-08-22

Ementa:
Apelação. Falha na prestação do serviço de hospedagem. AIRBNB. Indenização. Danos material e moral configurados. Inversão da cláusula penal em favor dos consumidores.

Inteiro teor:
Apelação. Falha na prestação do serviço de hospedagem. AIRBNB. Indenização. Danos material e moral configurados. Inversão da cláusula penal em favor dos consumidores.