Tribunal: TJDFT
Processo: 0704457-28.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 2a CÂMARA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-11-04
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
Conflito negativo de competência. 1aVara Cível de Santa Maria vs. Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário. Reivindicatória. Litígio entre particulares. Demanda sujeita à competência do Juízo Cível (suscitado).

Inteiro teor:
Conflito negativo de competência. 1aVara Cível de Santa Maria vs. Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário. Reivindicatória. Litígio entre particulares. Demanda sujeita à competência do Juízo Cível (suscitado).