Tribunal: TJDFT
Processo: 0709689-05.2021.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-29
Data de publicação: 2024-03-13

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 – no acórdão.