Tribunal: TJDFT
Processo: 0737582-18.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-29

Ementa:
Plano de saúde. Cancelamento indevido. Condenação por dano moral.
O cancelamento indevido de contrato de plano de saúde, dada a sua natureza e finalidade, é apto a causar dano moral.

Inteiro teor:
Plano de saúde. Cancelamento indevido. Condenação por dano moral.
O cancelamento indevido de contrato de plano de saúde, dada a sua natureza e finalidade, é apto a causar dano moral.