Tribunal: TJDFT
Processo: 0705547-44.2024.8.07.0009
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-11-04

Ementa:
Apelação cível. Anulatória de negócio jurídico. Acordo anterior à citação. Carência de interesse processual. O acordo extrajudicial anterior à citação enseja a extinção do processo pela perda do interesse processual.

Inteiro teor:
Apelação cível. Anulatória de negócio jurídico. Acordo anterior à citação. Carência de interesse processual. O acordo extrajudicial anterior à citação enseja a extinção do processo pela perda do interesse processual.