Tribunal: TJDFT
Processo: 0701029-48.2023.8.07.0008
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-06-26
Data de publicação: 2024-10-03

Ementa:
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel desconstituída, pois o bem não integra o patrimônio do devedor nem está vinculado ao débito condominial.

Inteiro teor:
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel desconstituída, pois o bem não integra o patrimônio do devedor nem está vinculado ao débito condominial.