Tribunal: TJDFT
Processo: 0713172-95.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-21
Data de publicação: 2024-04-12

Ementa:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Indeferimento de prova pericial necessária. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Indeferimento de prova pericial necessária. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença cassada.