Tribunal: TJDFT
Processo: 0717990-90.2020.8.07.0001
Órgão julgador: VERA ANDRIGHI
Órgão colegiado: 6a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-24
Data de publicação: 2024-08-14

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES.

I – Os embargos de declaração admitem efeitos infringentes, constatada omissão e contradição no acórdão.

II – Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. EFEITOS INFRINGENTES.

I – Os embargos de declaração admitem efeitos infringentes, constatada omissão e contradição no acórdão.

II – Embargos de declaração parcialmente acolhidos.