Tribunal: TJDFT
Processo: 0728689-41.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-06-12
Data de publicação: 2024-09-05

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução não demonstrado – Recurso provido para deferir a compensação de valores e para reduzir a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução não demonstrado – Recurso provido para deferir a compensação de valores e para reduzir a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.