Tribunal: TJDFT
Processo: 0705616-37.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-25
Data de publicação: 2024-08-13

Ementa:
Apelação Cível. Cobrança. Duplicatas. Fraude cometida por terceiros. Mercadoria não entregue no endereço da ré. Reconvenção. Declaratória de inexistência de débito procedente. Protesto indevido. Dano moral configurado.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Cobrança. Duplicatas. Fraude cometida por terceiros. Mercadoria não entregue no endereço da ré. Reconvenção. Declaratória de inexistência de débito procedente. Protesto indevido. Dano moral configurado.