Tribunal: TJDFT
Processo: 0734190-64.2023.8.07.0003
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-11-12
Data de publicação: 2024-11-25

Ementa:
Embargos de declaração. Erro material.
Ocorrendo o erro material no acórdão, dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Erro material.
Ocorrendo o erro material no acórdão, dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos providos.