Tribunal: TJDFT
Processo: 0015343-11.2016.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 2a CÂMARA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-11
Data de publicação: 2024-03-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente.
2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.
1. Omissão inexistente.
2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.
3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.