Tribunal: TJDFT
Processo: 0000786-62.2020.8.07.0005
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-11-28
Data de publicação: 2024-12-11

Ementa:
Desacato. Provas. Insuficiência.
Se as provas, insuficientes, não confirmam o dolo de desrespeitar os agentes públicos no exercício de suas funções, mantém-se a sentença absolutória. Apelação não provida.

Inteiro teor:
Desacato. Provas. Insuficiência.
Se as provas, insuficientes, não confirmam o dolo de desrespeitar os agentes públicos no exercício de suas funções, mantém-se a sentença absolutória. Apelação não provida.