Tribunal: TJDFT
Processo: 0740058-68.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-12-05
Data de publicação: 2024-12-19

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão.