Tribunal: TJDFT
Processo: 0742940-66.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-23
Data de publicação: 2024-11-11

Ementa:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep - Alegação de saques indevidos. Ausente comprovação - Dano material não comprovado – CPC 373, I.

Inteiro teor:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep - Alegação de saques indevidos. Ausente comprovação - Dano material não comprovado – CPC 373, I.