Tribunal: TJDFT
Processo: 0739003-82.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-12-11
Data de publicação: 2025-01-23

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 - no acórdão.