Tribunal: TJDFT
Processo: 0746360-63.2022.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-09-26
Data de publicação: 2024-10-11

Ementa:
Tributário - IPTU/TLP - Contribuinte: no caso, é o proprietário do imóvel (CTN 34).

Inteiro teor:
Tributário - IPTU/TLP - Contribuinte: no caso, é o proprietário do imóvel (CTN 34).