Tribunal: TJDFT
Processo: 0709730-02.2022.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-08
Data de publicação: 2024-02-29

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.