Tribunal: TJDFT
Processo: 0004305-03.2015.8.07.0011
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-06
Data de publicação: 2024-03-12

Ementa:
Embargos declaratórios: providos, sem efeitos modificativos, para correção de erros materiais.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos, sem efeitos modificativos, para correção de erros materiais.