Tribunal: TJDFT
Processo: 0713091-13.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-09-19
Data de publicação: 2024-10-09

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Nulidade da decisão: fundamentação suficiente. Prisão civil. Dívida pretérita acumulada. Medida gravosa e ineficaz para o cumprimento da obrigação.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Nulidade da decisão: fundamentação suficiente. Prisão civil. Dívida pretérita acumulada. Medida gravosa e ineficaz para o cumprimento da obrigação.