Tribunal: TJDFT
Processo: 0714163-66.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-05-16
Data de publicação: 2024-06-04

Ementa:
Apelação Cível. Inscrição em processo seletivo. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ônus de sucumbência devidos pela parte que deu causa ao processo. Princípio da causalidade.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Inscrição em processo seletivo. Perda superveniente do objeto. Extinção do processo sem resolução do mérito. Ônus de sucumbência devidos pela parte que deu causa ao processo. Princípio da causalidade.