Tribunal: TJDFT
Processo: 0706327-93.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-05-16
Data de publicação: 2024-06-04

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para anular o acórdão do apelo, a ser incluído em nova pauta de julgamento.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos para anular o acórdão do apelo, a ser incluído em nova pauta de julgamento.