Tribunal: TJDFT
Processo: 0740433-04.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-06-13
Data de publicação: 2024-06-28

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de remuneração admitida, no caso sub judice, pelo STJ. Rejulgamento. 10% sobre a remuneração líquida. Ausência de risco à subsistência digna do agravado e de sua família.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de remuneração admitida, no caso sub judice, pelo STJ. Rejulgamento. 10% sobre a remuneração líquida. Ausência de risco à subsistência digna do agravado e de sua família.