Tribunal: TJDFT
Processo: 0702078-60.2024.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-11-28
Data de publicação: 2024-12-13

Ementa:
Apelação cível. Professora da rede pública. Aposentadoria especial. Redutor de cinco anos. Ausência dos requisitos legais. Sentença mantida.

Inteiro teor:
Apelação cível. Professora da rede pública. Aposentadoria especial. Redutor de cinco anos. Ausência dos requisitos legais. Sentença mantida.