Tribunal: TJDFT
Processo: 0711063-72.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-30
Data de publicação: 2024-11-11

Ementa:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CPC 1.022 – NA DECISÃO AGRAVADA.
A oposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios enseja a incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS – CPC 1.022 – NA DECISÃO AGRAVADA.
A oposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios enseja a incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.