Tribunal: TJDFT
Processo: 0027831-63.2014.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-11-07
Data de publicação: 2024-11-27

Ementa:
Cumprimento de sentença. Monitória. Cheque sem eficácia executiva. Inexistência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente consumada. CPC 921, III e §§ 4o e 5o. Extinção sem ônus para as partes.

Inteiro teor:
Cumprimento de sentença. Monitória. Cheque sem eficácia executiva. Inexistência de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente consumada. CPC 921, III e §§ 4o e 5o. Extinção sem ônus para as partes.