Tribunal: TJDFT
Processo: 0723835-41.2023.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-23
Data de publicação: 2024-11-13

Ementa:
Apelação Cível. Cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos. ECAD. Direitos autorais. Reprodução de obras musicais sem autorização. Indenização. Juros de mora contados do evento danoso.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Cumprimento de preceito legal c/c perdas e danos. ECAD. Direitos autorais. Reprodução de obras musicais sem autorização. Indenização. Juros de mora contados do evento danoso.