Tribunal: TJDFT
Processo: 0704070-90.2023.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-01
Data de publicação: 2024-02-20

Ementa:
Apelação - Isenção de imposto de renda - Aposentada portadora de Neoplasia de mama - Isenção desde o diagnóstico, ainda que por laudo particular, STJ 598.

Inteiro teor:
Apelação - Isenção de imposto de renda - Aposentada portadora de Neoplasia de mama - Isenção desde o diagnóstico, ainda que por laudo particular, STJ 598.