Tribunal: TJDFT
Processo: 0739110-90.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-04
Data de publicação: 2024-07-29

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. BEM DE FAMÍLIA.
Ausente prova de que o imóvel objeto da penhora foi dado em garantia real, subsiste a proteção ao bem de família.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EMPRÉSTIMO. GARANTIA HIPOTECÁRIA. BEM DE FAMÍLIA.
Ausente prova de que o imóvel objeto da penhora foi dado em garantia real, subsiste a proteção ao bem de família.