Tribunal: TJDFT
Processo: 0746572-98.2023.8.07.0000
Órgão julgador: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Órgão colegiado: 1a CÂMARA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-08
Data de publicação: 2024-07-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
1. Inexistindo vícios no julgado sanáveis pela via dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), nega-se provimento aos aclaratórios.
2. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
1. Inexistindo vícios no julgado sanáveis pela via dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC), nega-se provimento aos aclaratórios.
2. Recurso desprovido.