Tribunal: TJDFT
Processo: 0704026-22.2023.8.07.0002
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-11-07
Data de publicação: 2024-11-26

Ementa:
Violência doméstica. Ameaça. Provas. Tipicidade.
Não há crime de ameaça se as palavras ditas pela ré, vagas, não contêm declaração concreta de causar mal injusto e grave à vítima e não causaram temor nessa. Apelação provida.

Inteiro teor:
Violência doméstica. Ameaça. Provas. Tipicidade.
Não há crime de ameaça se as palavras ditas pela ré, vagas, não contêm declaração concreta de causar mal injusto e grave à vítima e não causaram temor nessa. Apelação provida.