Tribunal: TJDFT
Processo: 0725399-81.2024.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-12-05
Data de publicação: 2024-12-19

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REExAME. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do agravo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REExAME. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do agravo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.