Tribunal: TJDFT
Processo: 0723314-56.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-10
Data de publicação: 2024-10-25

Ementa:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.