Tribunal: TJDFT
Processo: 0708045-79.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-21
Data de publicação: 2024-04-18

Ementa:
Apelação cível - Indenização - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep - Legitimidade passiva do Banco do Brasil por eventuais prejuízos decorrentes de sua alegada má gestão da conta da autora - Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível - Indenização - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep - Legitimidade passiva do Banco do Brasil por eventuais prejuízos decorrentes de sua alegada má gestão da conta da autora - Sentença cassada.