Tribunal: TJDFT
Processo: 0721831-19.2022.8.07.0003
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-01
Data de publicação: 2024-02-16

Ementa:
Embargos declaratórios. Parcialmente providos para suprir omissão, sem efeito modificativo.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Parcialmente providos para suprir omissão, sem efeito modificativo.