Tribunal: TJDFT
Processo: 0702755-47.2024.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-04-11
Data de publicação: 2024-04-16

Ementa:
Reclamação. Medidas protetivas. Revogação. Perda do objeto.
Revogadas a medidas protetivas deferidas em favor da vítima, tem-se por prejudicada a reclamação que as impugnava. Reclamação julgada prejudicada.

Inteiro teor:
Reclamação. Medidas protetivas. Revogação. Perda do objeto.
Revogadas a medidas protetivas deferidas em favor da vítima, tem-se por prejudicada a reclamação que as impugnava. Reclamação julgada prejudicada.