Tribunal: TJDFT
Processo: 0729208-02.2022.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-24
Data de publicação: 2024-07-30

Ementa:
Apelação. Revisão de alimentos. Ampliação da base de cálculo, para alcançar outras fontes pagadoras, consentânea com o binômio necessidade/possibilidade. Litigância de má-fé não configurada.

Inteiro teor:
Apelação. Revisão de alimentos. Ampliação da base de cálculo, para alcançar outras fontes pagadoras, consentânea com o binômio necessidade/possibilidade. Litigância de má-fé não configurada.