Tribunal: TJDFT
Processo: 0738446-59.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 2a CÂMARA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-18
Data de publicação: 2024-04-08

Ementa:
Conflito negativo de competência. Reparação de danos. Competência relativa. Inadmissibilidade de controle espontâneo.

Inteiro teor:
Conflito negativo de competência. Reparação de danos. Competência relativa. Inadmissibilidade de controle espontâneo.