Tribunal: TJDFT
Processo: 0750277-07.2023.8.07.0000
Órgão julgador: AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-07
Data de publicação: 2024-06-04

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência na falta de prova que a infirme.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência na falta de prova que a infirme.