Tribunal: TJDFT
Processo: 0732569-77.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-21
Data de publicação: 2024-04-12

Ementa:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder por eventuais prejuízos causados por alegada má gestão da conta do autor. Sentença cassada.

Inteiro teor:
Apelação cível. Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep. Legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder por eventuais prejuízos causados por alegada má gestão da conta do autor. Sentença cassada.