Tribunal: TJDFT
Processo: 0705103-23.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-14
Data de publicação: 2024-03-26

Ementa:
Apelação cível. Novo julgamento – CPC 1030, II. Demanda ajuizada contra o DF. Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública. RE 1.140.005 - Tema 1002.

Inteiro teor:
Apelação cível. Novo julgamento – CPC 1030, II. Demanda ajuizada contra o DF. Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública. RE 1.140.005 - Tema 1002.