Tribunal: TJDFT
Processo: 0720777-90.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-07
Data de publicação: 2024-02-21

Ementa:
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais – CCB 50.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência dos requisitos legais – CCB 50.