Tribunal: TJDFT
Processo: 0721359-61.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-11-04

Ementa:
Agravo de instrumento. Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Rejulgamento - CPC 1.030, II. Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1.170).

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Condenação contra a Fazenda Pública. Correção monetária. Rejulgamento - CPC 1.030, II. Juízo de retratação exercido para aplicar as teses firmadas no RE 870.947 (Tema 810) e RE 1.317.982 (Tema 1.170).