Tribunal: TJDFT
Processo: 0728572-86.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-29
Data de publicação: 2024-03-15

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.