Tribunal: TJDFT
Processo: 0712667-58.2017.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-04-11
Data de publicação: 2024-04-29

Ementa:
Apelação - CPC 1.041, II - Creche pública - Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública - RE 1.140.005 - Tema 1002. - Retratação para condenar o DF a pagar a pagá-los.

Inteiro teor:
Apelação - CPC 1.041, II - Creche pública - Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública - RE 1.140.005 - Tema 1002. - Retratação para condenar o DF a pagar a pagá-los.