Tribunal: TJDFT
Processo: 0709594-38.2022.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-08-29
Data de publicação: 2024-09-23

Ementa:
Apelação cível. Rejulgamento - CPC 1.030, II. Juízo de retratação exercido para aplicar a tese firmada nos REsp. 1.951.888 e 1.951.662 para o Tema 1.132.

Inteiro teor:
Apelação cível. Rejulgamento - CPC 1.030, II. Juízo de retratação exercido para aplicar a tese firmada nos REsp. 1.951.888 e 1.951.662 para o Tema 1.132.