Tribunal: TJDFT
Processo: 0713069-08.2022.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-04
Data de publicação: 2024-07-29

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.
Não comprovados os requisitos legais para amparar o pedido de proteção possessória, impõe-se a improcedência da demanda.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS.
Não comprovados os requisitos legais para amparar o pedido de proteção possessória, impõe-se a improcedência da demanda.