Tribunal: TJDFT
Processo: 0701848-91.2019.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-04-18
Data de publicação: 2024-04-29

Ementa:
Apelação cível. Reapreciação – CPC 1030, II. RE 1.140.005 - Tema 1002. Demanda ajuizada contra o DF. Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública.

Inteiro teor:
Apelação cível. Reapreciação – CPC 1030, II. RE 1.140.005 - Tema 1002. Demanda ajuizada contra o DF. Honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública.