Tribunal: TJDFT
Processo: 0706420-85.2022.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-01
Data de publicação: 2024-02-19

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente.