Tribunal: TJDFT
Processo: 0721050-35.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-12-05
Data de publicação: 2025-01-24

Ementa:
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Publicação supostamente ofensiva em redes sociais. Liberdade de expressão. Parlamentares. Necessidade de dilação probatória.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Publicação supostamente ofensiva em redes sociais. Liberdade de expressão. Parlamentares. Necessidade de dilação probatória.