Tribunal: TJDFT
Processo: 0702332-92.2022.8.07.0021
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-11-12
Data de publicação: 2024-11-25

Ementa:
Embargos de declaração. Circunstância atenuante.
Se o embargante confessou o crime durante a audiência de custódia, é de se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. Embargos providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Circunstância atenuante.
Se o embargante confessou o crime durante a audiência de custódia, é de se reconhecer a atenuante da confissão espontânea. Embargos providos.