Tribunal: TJDFT
Processo: 0740260-74.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-02-01
Data de publicação: 2024-02-21

Ementa:
Apelação. Demanda de obrigação de fazer c/c dano material e moral. Poço artesiano: serviço executado de acordo com as especificações contratuais. Obrigação de meio. Ausência de garantia contratual quanto à qualidade da água.

Inteiro teor:
Apelação. Demanda de obrigação de fazer c/c dano material e moral. Poço artesiano: serviço executado de acordo com as especificações contratuais. Obrigação de meio. Ausência de garantia contratual quanto à qualidade da água.