Tribunal: TJDFT
Processo: 0736111-98.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-25
Data de publicação: 2024-08-08

Ementa:
Apelação. Rescisão de contrato de empreitada. Inadimplemento. Depósito efetuado em conta da empresa do contratado. Beneficiária. Legitimidade passiva ad causam. Corresponsabilidade pela devolução dos valores.

Inteiro teor:
Apelação. Rescisão de contrato de empreitada. Inadimplemento. Depósito efetuado em conta da empresa do contratado. Beneficiária. Legitimidade passiva ad causam. Corresponsabilidade pela devolução dos valores.