Tribunal: TJDFT
Processo: 0707803-81.2020.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-10-30

Ementa:
Apelação Cível. Demanda revisional de alimentos. Pedido contraposto não apreciado na origem. Causa madura (CPC 1.013, § 3o, III). Conversão da base de cálculo dos alimentos (remuneração para salário mínimo).

Inteiro teor:
Apelação Cível. Demanda revisional de alimentos. Pedido contraposto não apreciado na origem. Causa madura (CPC 1.013, § 3o, III). Conversão da base de cálculo dos alimentos (remuneração para salário mínimo).