Tribunal: TJDFT
Processo: 0742805-20.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-11-28
Data de publicação: 2024-12-13

Ementa:
Embargos declaratórios. Providos para suprir omissão, com efeito modificativo, quanto aos ônus da sucumbência.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Providos para suprir omissão, com efeito modificativo, quanto aos ônus da sucumbência.