Tribunal: TJDFT
Processo: 0707799-47.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-03
Data de publicação: 2024-10-18

Ementa:
Agravo de instrumento. Demanda indenizatória. Decisão saneadora. Inversão genérica do ônus probatório. Inobservância ao CPC 357. Cerceamento de defesa. Decisão reformada.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Demanda indenizatória. Decisão saneadora. Inversão genérica do ônus probatório. Inobservância ao CPC 357. Cerceamento de defesa. Decisão reformada.