Tribunal: TJDFT
Processo: 0715645-20.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-03-20
Data de publicação: 2024-04-01

Ementa:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Inovação recursal.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Inovação recursal.