Tribunal: TJDFT
Processo: 0728397-24.2021.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-05-02
Data de publicação: 2024-05-20

Ementa:
Apelações cíveis. Contratos de compra e venda casada. Fraude praticada por terceiro. Golpe da OLX. Rescisão contratual com restituição de valores. Retorno ao status quo ante. Litigância de má-fé não configurada.

Inteiro teor:
Apelações cíveis. Contratos de compra e venda casada. Fraude praticada por terceiro. Golpe da OLX. Rescisão contratual com restituição de valores. Retorno ao status quo ante. Litigância de má-fé não configurada.