Tribunal: TJDFT
Processo: 0059986-42.2002.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-11-13
Data de publicação: 2024-11-21

Ementa:
Embargos declaratórios: providos parcialmente, sem efeito modificativo, para correção de erro material.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos parcialmente, sem efeito modificativo, para correção de erro material.