Tribunal: TJDFT
Processo: 0724470-48.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-11-04

Ementa:
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Redirecionamento ao sócio administrador. Presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica. Possibilidade. STJ REsp. 1.643.944 e Súmula 435.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. Redirecionamento ao sócio administrador. Presunção de dissolução irregular da pessoa jurídica. Possibilidade. STJ REsp. 1.643.944 e Súmula 435.