Tribunal: TJDFT
Processo: 0720160-96.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-17
Data de publicação: 2024-10-30

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.