Tribunal: TJDFT
Processo: 0703937-08.2019.8.07.0012
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: CÂMARA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-01-24
Data de publicação: 2024-02-03

Ementa:
Importunação sexual. Dolo. Provas. Dúvidas.
Se as provas, insuficientes, não confirmam o dolo de satisfazer a própria lascívia na conduta de tocar as costas e a cintura da vítima, absolve-se o acusado. Embargos infringentes providos.

Inteiro teor:
Importunação sexual. Dolo. Provas. Dúvidas.
Se as provas, insuficientes, não confirmam o dolo de satisfazer a própria lascívia na conduta de tocar as costas e a cintura da vítima, absolve-se o acusado. Embargos infringentes providos.