Tribunal: TJDFT
Processo: 0707271-29.2023.8.07.0006
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-08-15
Data de publicação: 2024-08-29

Ementa:
Apelação Cível. Investigação de maternidade. Ausência de vínculo genético, consoante exame de DNA. não há obrigação legal para que a mãe adotiva revele o nome ou o paradeiro da biológica.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Investigação de maternidade. Ausência de vínculo genético, consoante exame de DNA. não há obrigação legal para que a mãe adotiva revele o nome ou o paradeiro da biológica.