Tribunal: TJDFT
Processo: 0723975-74.2019.8.07.0001
Órgão julgador: VERA ANDRIGHI
Órgão colegiado: 6a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-10
Data de publicação: 2024-07-30

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO.
I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada.
II – Embargos de declaração do réu desprovidos.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. OMISSÃO.
I – O acórdão não contém nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC e os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria julgada.
II – Embargos de declaração do réu desprovidos.