Tribunal: TJDFT
Processo: 0704456-59.2023.8.07.0006
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-04
Data de publicação: 2024-07-26

Ementa:
Alimentos em favor de filha menor fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade não comportam redução. O desemprego, por si só, é insuficiente para elidir o dever do pai.

Inteiro teor:
Alimentos em favor de filha menor fixados em obediência ao binômio necessidade/possibilidade não comportam redução. O desemprego, por si só, é insuficiente para elidir o dever do pai.