Tribunal: TJDFT
Processo: 0713290-43.2022.8.07.0020
Órgão julgador: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Órgão colegiado: 3a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-17

Ementa:
PENAL. ESTELIONATO TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Incabível a atenuante da confissão espontânea se o réu não admitiu a autoria do crime a ele imputado.

2. Recurso conhecido e não provido.

Inteiro teor:
PENAL. ESTELIONATO TENTADO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO RECONHECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

1. Incabível a atenuante da confissão espontânea se o réu não admitiu a autoria do crime a ele imputado.

2. Recurso conhecido e não provido.