Tribunal: TJDFT
Processo: 0740208-44.2022.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-06-27
Data de publicação: 2024-07-19

Ementa:
Apelação Cível. Cobrança. Contrato de locação de veículos e prestação de serviços para transporte executivo. Multa contratual por inadimplemento válida. Litigância de má-fé não caracterizada.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Cobrança. Contrato de locação de veículos e prestação de serviços para transporte executivo. Multa contratual por inadimplemento válida. Litigância de má-fé não caracterizada.