Tribunal: TJDFT
Processo: 0744213-78.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-25
Data de publicação: 2024-08-10

Ementa:
Agravo de instrumento -Indeferimento de tutela de urgência - Fornecimento de medicamento pelo Estado - Não atendimento das diretrizes estabelecidas no REsp. 1.657.156 (Tema 106). Decisão mantida.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento -Indeferimento de tutela de urgência - Fornecimento de medicamento pelo Estado - Não atendimento das diretrizes estabelecidas no REsp. 1.657.156 (Tema 106). Decisão mantida.