Tribunal: TJDFT
Processo: 0705413-23.2020.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-09-05
Data de publicação: 2024-09-20

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício – CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício – CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.