Tribunal: TJDFT
Processo: 0745015-96.2021.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-07-11
Data de publicação: 2024-07-26

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão – Prescrição e decadência – Preclusão consumativa da decisão interlocutória que as rejeitou.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão – Prescrição e decadência – Preclusão consumativa da decisão interlocutória que as rejeitou.