Tribunal: TJDFT
Processo: 0748839-43.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-06-20
Data de publicação: 2024-07-03

Ementa:
Agravo de Instrumento. Publicado o acórdão paradigma, os processos sobrestados retomam seu curso para julgamento e aplicação da tese firmada, independentemente do trânsito em julgado. CPC 1.040, III.

Inteiro teor:
Agravo de Instrumento. Publicado o acórdão paradigma, os processos sobrestados retomam seu curso para julgamento e aplicação da tese firmada, independentemente do trânsito em julgado. CPC 1.040, III.