Tribunal: TJDFT
Processo: 0705352-86.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-05-09
Data de publicação: 2024-05-29

Ementa:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência, por ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência, por ausência de prova contrária.