Tribunal: TJDFT
Processo: 0716648-39.2023.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-10-23
Data de publicação: 2024-11-13

Ementa:
Apelação cível. Obrigação de fazer. Procedência integral da demanda. ônus sucumbenciais devidos integralmente pela parte vencida.

Inteiro teor:
Apelação cível. Obrigação de fazer. Procedência integral da demanda. ônus sucumbenciais devidos integralmente pela parte vencida.