Tribunal: TJDFT
Processo: 0705066-11.2024.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2024-09-19
Data de publicação: 2024-10-14

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Manutenção da penhora em conta corrente, uma vez não comprovado que os valores bloqueados têm natureza alimentar.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução Fiscal. Manutenção da penhora em conta corrente, uma vez não comprovado que os valores bloqueados têm natureza alimentar.