Tribunal: TJDFT
Processo: 0708031-52.2021.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-07-13
Data de publicação: 2023-07-31

Ementa:
Apelação Cível. Reintegração de Posse. Doação não comprovada. Comodato Verbal. Notificação. Recusa em restituir o imóvel. Esbulho configurado.

Inteiro teor:
Apelação Cível. Reintegração de Posse. Doação não comprovada. Comodato Verbal. Notificação. Recusa em restituir o imóvel. Esbulho configurado.