Tribunal: TJDFT
Processo: 0708952-79.2019.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-06-09
Data de publicação: 2023-06-21

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.