Tribunal: TJDFT
Processo: 0704458-47.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-14
Data de publicação: 2023-10-03

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Erro material na indicação do título executivo judicial que arbitrou os alimentos não enseja a extinção do feito, sobretudo por ausência de prejuízo à defesa.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Erro material na indicação do título executivo judicial que arbitrou os alimentos não enseja a extinção do feito, sobretudo por ausência de prejuízo à defesa.