Tribunal: TJDFT
Processo: 0710309-04.2022.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-30
Data de publicação: 2023-05-02

Ementa:
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-cônjuges. Solidariedade. Redução de 12 para 7 salários mínimos. Observância do binômio necessidade-possibilidade.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-cônjuges. Solidariedade. Redução de 12 para 7 salários mínimos. Observância do binômio necessidade-possibilidade.