Tribunal: TJDFT
Processo: 0709171-50.2019.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-03-02
Data de publicação: 2023-03-17

Ementa:
Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios opostos por ambas as partes. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Recursos improvidos.