Tribunal: TJDFT
Processo: 0728341-23.2023.8.07.0000
Órgão julgador: FÁBIO EDUARDO MARQUES
Órgão colegiado: 5a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2023-09-28
Data de publicação: 2023-10-10

Ementa:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL DECRETADA.
1. Diante do transcurso do prazo da prisão determinado pela autoridade judicial, o habeas corpus perde o objeto.
2. Habeas Corpus prejudicado.

Inteiro teor:
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO. PRISÃO CIVIL DECRETADA.
1. Diante do transcurso do prazo da prisão determinado pela autoridade judicial, o habeas corpus perde o objeto.
2. Habeas Corpus prejudicado.